Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Lei nº 11.443, de 05/01/07

Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais

Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade

Propriedade Intelectual no Mercado de Sementes no Brasil

Por Heitor Soares.

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado

A decisão é da Terceira Turma.